Lei N.º 298/2003 - Autoriza a Contratação Temporária de Enfermeiro Padrão para Execução do PSF
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Lei N.º 299/2003 - Dispõe Sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2003
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Lei N.º 300/2003 - Dispõe Sobre a Realização de Audiências Públicas
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Lei N.º 301/2003 - Institui a Semana Municipal de Combate a Prevenção as Doenças da Próstata
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Lei N.º 302/2003 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional e o Hasteamento das Bandeiras Nacionais nas redes de Ensino Municipal e Estadual
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Lei N.º 303/2003 - Dispõe Sobre a Atualização e Divulgação do Cadastro das Áreas Públicas Edificadas e não Edificadas
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Lei N.º 304/2003 - Institui o Programa de Orçamento Comunitário no Município de Gloria D´este
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Lei N.º 305/2003 - Revoga a Lei N.º 145, de 02/12/1998, Modifica os artigos 1º 2º da Lei N.º 139 de 20/10/1998
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Lei N.º 306/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
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Lei N.º 307/2003 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade
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