Lei N.º 308/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Lotes de Terreno e Respectivas Casas Populares do Projeto Morar Melhor as Pessoas Cadastradas

Lei N.º 308/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Lotes de Terreno e Respectivas Casas Populares do Projeto Morar Melhor as Pessoas Cadastradas

Lei N.º 309/2003 - Autoriza o Plano Municipal de Educação de Gloria D´oeste

Lei N.º 309/2003 - Autoriza o Plano Municipal de Educação de Gloria D´oeste

Lei Complementar N° 21-2003 - Revogação da Lei Complementar N° 05 de 97 e Alteração do Anexo 2 da Lei Complementar N° 02 de 94

Lei Complementar N° 22-2003 - Modifica Dispositivos da Lei Complementar N° 02 de 94