Lei N.º 001/1993 - Estima Receita e Fixa despesa para o Exercício de 1993
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Lei N.º 003/1993 - Cria o Sistema de Diárias
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Lei N.º 002/1993 - Dispõe Sobre o Regime de Adiantamento
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Lei N.º 004/1993 - Autoriza o Executivo a Efetuar Contratos de Locação de Imóveis
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Lei N.º 005/1993 - Declara de Utilidade Pública a Creche Balão Mágico e Creche Moranguinho
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Lei N.º 006/1993 - Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste - MT
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Lei N.º 008/1993 - Dispõe Sobre a Organização Do Quadro De Pessoal Da Câmara Municipal De Glória D´Oeste - MT
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Lei N.º 007/1993 - Dispõe Sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente
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Lei N.º 009/1993 - Autoriza Ao Poder Executivo a Conceder a Companhia De Saneamento Do Estado De Mato Grosso - Sanemat a Execução Dos Serviços de Abastecimento de Água
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Lei N.º 010/1993 - Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa Da Prefeitura De Glória D´Oeste - MT
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