Lei N.º 533/2013 - Autorização para Transpor e Remanejar Recursos e da Outras Providências Publicado(a): 07/08/2013 às 17h00m Leis Ordinárias 635 Ver mais
Lei N.º 534/2013 - Destinação de Recursos da Lei Federal n° 12.858/2013 para Educação e Saúde Publicado(a): 07/11/2013 às 17h00m Leis Ordinárias 635 Ver mais
Lei N.º 535/2013 - Dispõe sobre Plano Plurianual para Período 2013/2017 e outras Providências Publicado(a): 03/12/2013 às 17h00m Leis Ordinárias 656 Ver mais
Lei N.º 537/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014 Publicado(a): 03/12/2013 às 17h00m Leis Ordinárias 645 Ver mais
Lei N.º 538/2013 - Dispõe a Inclusão de Projeto/Atividade da Lei Municipal 474/2009 Publicado(a): 17/12/2013 às 17h00m Leis Ordinárias 889 Ver mais
Lei N.º 539/2013 - Inclusão de Projetos/Atividades nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 512/2012 Publicado(a): 17/12/2013 às 17h00m Leis Ordinárias 642 Ver mais
Lei N.º 540/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e Outras Providências Publicado(a): 17/12/2013 às 17h00m Leis Ordinárias 616 Ver mais
Portaria Contábil N° 01/2013 - Alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa (Q.D.D) Publicado(a): 02/01/2013 às 17h00m Portarias 832 Ver mais
Portaria Contábil N° 02/2013 - Alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa (Q.D.D) Publicado(a): 01/03/2013 às 17h00m Portarias 706 Ver mais
Portaria Contábil N° 03/2013 - Alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa (Q.D.D) Publicado(a): 01/04/2013 às 17h00m Portarias 767 Ver mais