Lei N.º 040/1993 - Dispõe Sobre o Lotacionograma Da Câmara De Glória D´Oeste - MT
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Lei N.º 042/1993 - Dispõe Sobre o Remanejamento De Despesas
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Lei N.º 041/1993 - Autoriza a Abertura De Crédito Especial Adicional
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Lei N.º 043/1993 - Autoriza o Executivo a Outorgar Concessão Direito De Uso De Terreno
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Lei N.º 044/1993 - Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
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Lei N.º 45/1993 - Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
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Lei N.º 046/1994 - Autoriza o Executivo a Contratar Empréstimo Financeiro Com a CODEMAT
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Lei N.º 047/1994 - Autoriza o Executivo a Locar Veículos Para a Campanha De Fiscalização
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Lei N.º 048/1994 - Autoriza o Executivo a Outorgar Concessão De Direito Real De Uso De Área De Terra Para Empresa Atlas Artefatos De Cimento LTDA
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Lei N.º 049/1994 - Autoriza o Executivo a Firmar Convênio Com a Telemat
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