Autor: Prefeitura Municipal Decretos Publicado, 15/06/2022 às 14h08m. Visualizações 739

DECRETO N.º 1032 DE 15 DE JUNHO DE 2022

DECRETO N.º 1032 DE 15 DE JUNHO DE 2022

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DO DIA DE CORPUS CHRISTI, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’ OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, após o feriado de Corpus Christi

I – 16 DE JUNHO DE 2022 (Quinta -Feira)—Feriado

II- 17 DE JUNHO DE 2022 (Sexta- Feira)- Ponto Facultativo

Art. 2º – Durante o período decretado ponto facultativo conforme previsto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal, ressalvado o disposto seguinte.

Art. 3º – Estarão excluídos do recesso estabelecido neste Decreto, os serviços essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo e serviços de emergência do Setor de Saúde, que terão atendimentos normais ou especiais, a critério do Chefe do Setor.

Art. 4º – Os servidores que estiverem em gozo de folga em razão do recesso estabelecido neste Decreto, poderão ser convocados a retornar ao trabalho imediatamente, por motivo de necessidade imperiosa ou relevante interesse público, casos fortuitos ou de força maior.

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE,

ESTADO DE MATO GROSSO, 15 DE JUNHO DE 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal