DECRETO N.º 1055 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO AO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no dia que antecede o feriado nacional da Proclamação da Republica:

I – 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (Segunda -Feira)—Ponto Facultativo

II- 15 DE NOVEMBRO DE 2022 (Terça -Feira)- Feriado

Art. 2º - Durante o período decretado ponto facultativo conforme previsto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal, ressalvado o disposto seguinte.

Art. 3º – Estarão excluídos do recesso estabelecido neste Decreto, os serviços essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo e serviços de emergência do Setor de Saúde, que terão atendimentos normais ou especiais, a critério do Chefe do Setor.

Art. 4º – Os servidores que estiverem em gozo de folga em razão do recesso estabelecido neste Decreto, poderão ser convocados a retornar ao trabalho imediatamente, por motivo de necessidade imperiosa ou relevante interesse público, casos fortuitos ou de força maior.

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE,

ESTADO DE MATO GROSSO, 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal

Título Data Tamanho Opções
pdfDECRETO Nº 1055 -2022 PONTO FACULTATIVO-PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA 10/11/2022 às 10:26 112.6 KB Abrir Download