DECRETO N° 619/2015 - Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2015 Publicado(a): 02/01/2015 às 17h00m Decretos, 857 Ver mais
DECRETO N° 620/2015 - Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM) Publicado(a): 02/01/2015 às 17h00m Decretos, 854 Ver mais
DECRETO N° 621/2015 - Estabelece Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal Publicado(a): 13/02/2015 às 17h00m Decretos, 869 Ver mais
DECRETO N° 622/2015 - Estabelece Decreto com a Finalidade de Elaborar ou Adequar o Plano Municipal de Educação Publicado(a): 24/02/2015 às 17h00m Decretos, 845 Ver mais
DECRETO N° 626/2015 - Estabelece Ponto facultativo na Prefeitura Municipal Publicado(a): 01/04/2015 às 17h00m Decretos, 919 Ver mais
DECRETO N° 627/2015 - Convoca a 1ª Conferência Municipal do Direito da Criança e do Adolescente Publicado(a): 10/04/2015 às 17h00m Decretos, 928 Ver mais
DECRETO N° 628/2015 - Estabelece Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal Publicado(a): 17/04/2015 às 17h00m Decretos, 874 Ver mais
DECRETO N° 630/2015 - Cria a Comissão Intersetorial Municipal para Organização dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Publicado(a): 18/05/2015 às 17h00m Decretos, 817 Ver mais
DECRETO N° 631/2015 - Estabelece Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal Publicado(a): 03/06/2015 às 17h00m Decretos, 878 Ver mais
DECRETO N° 632/2015 - Cria o Conselho Municipal do FETHAB Publicado(a): 03/06/2015 às 17h00m Decretos, 884 Ver mais
