DECRETO N° 651/2016 - Abre Crédito Adicional Publicado(a): 02/01/2016 às 17h00m Decretos 760 Ver mais
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DECRETO N° 653/2016 - Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2016 Publicado(a): 04/01/2016 às 17h00m Decretos 778 Ver mais
DECRETO N° 654/2016 - Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM) Publicado(a): 04/01/2016 às 17h00m Decretos 788 Ver mais
DECRETO N° 655/2016 - Dispõe Sobre Ponto Facultativo no Município Publicado(a): 05/02/2016 às 17h00m Decretos 760 Ver mais
DECRETO N° 656/2016 - Dispõe Sobre Medidas de Contenção de Despesas no Âmbito da Administração Pública Municipal Publicado(a): 01/03/2016 às 17h00m Decretos 705 Ver mais
DECRETO N° 657/2016 - Abre Crédito Adicional Publicado(a): 23/03/2016 às 17h00m Decretos 786 Ver mais
DECRETO N° 658/2016 - Estabelece Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal Publicado(a): 23/03/2016 às 17h00m Decretos 761 Ver mais
DECRETO N° 659/2016 - Institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência Publicado(a): 23/03/2016 às 17h00m Decretos 789 Ver mais
DECRETO N° 660/2016 - Homologa o Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Bolsistas e Estagiários Publicado(a): 18/04/2016 às 17h00m Decretos 751 Ver mais