Lei N.º 129/1998 - Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial com Vistas a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Lei N.º 129/1998 - Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial com Vistas a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  Fundamental e de Valorização do Magistério