Lei N.º 085/1995 - Autoriza o Executivo a Elevar os Níveis Dos Seguintes Cargos: Operador De Máquinas Pesadas, Mecânico De Máquinas Pesadas, Mecânico De Veículos e Contador
Lei N.º 085/1995 - Autoriza o Executivo a Elevar os Níveis Dos Seguintes Cargos: Operador De Máquinas Pesadas, Mecânico De Máquinas Pesadas, Mecânico De Veículos e Contador