Lei N.º 541/2014 - Autorização para Realização Processo Seletivo, e da Outras Providências Publicado(a): 01/04/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 763 Ver mais
Lei N.º 542/2014 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e da Outras Providências Publicado(a): 01/04/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 659 Ver mais
Lei N.º 543/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Doar ao Fundo de Arrendamento Residencial Publicado(a): 01/04/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 686 Ver mais
Lei N.º 544/2014 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização do "Teste da Linguinha" Publicado(a): 15/04/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 702 Ver mais
Lei N.º 545/2014 - Autoriza conceder Auxilio Moradia e Alimentação aos Médicos Programa Mais Médicos Publicado(a): 15/04/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 655 Ver mais
Lei N.º 546/2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) Publicado(a): 15/04/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 688 Ver mais
Lei N.º 547/2014 - Concessão de Revisão Geral Anual nos Termos do Inciso X do Artigo 37 da CF Publicado(a): 20/05/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 696 Ver mais
Lei N.º 548/2014 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e da Outras Providências Publicado(a): 28/05/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 632 Ver mais
Lei N.º 549/2014 - Autoriza Realizar Processo Seletivo, e Da Outras Providências Publicado(a): 28/05/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 627 Ver mais
Lei N.º 550/2014 - Diretrizes para Elaboração do Orçamento para Exercício Financeiro 2015 Publicado(a): 03/06/2014 às 17h00m Leis Ordinárias 633 Ver mais