LEI N.º 597-2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Publicado(a): 21/12/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 724 Ver mais
LEI N.º 596-2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL Publicado(a): 22/12/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 758 Ver mais
LEI N.º 595-2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI 535-2013 PPA 2014-2017 Publicado(a): 06/12/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 739 Ver mais
LEI N.º 594-2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL 587-2013 LDO 2017 Publicado(a): 06/12/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 772 Ver mais
LEI N.º 592-2016 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS Publicado(a): 16/11/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 760 Ver mais
Lei N° 581/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Criar Nova Unidade Orçamentária Publicado(a): 16/02/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 677 Ver mais
Lei N° 582/2016 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social Publicado(a): 16/02/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 889 Ver mais
Lei N° 583/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento, Exercício 2015 Publicado(a): 19/04/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 619 Ver mais
Lei N° 584/2016 - Autorização para Transpor e Remanejar Recursos e outras Providências Publicado(a): 19/04/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 578 Ver mais
Lei N° 585/2016 - Ratifica Alterações no Contrato Consórcio e da outras Providências Publicado(a): 03/05/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 604 Ver mais