LEI N.º 597-2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Data: 21/12/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 536 Ver mais
LEI N.º 596-2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL Data: 22/12/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 572 Ver mais
LEI N.º 595-2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI 535-2013 PPA 2014-2017 Data: 06/12/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 554 Ver mais
LEI N.º 594-2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL 587-2013 LDO 2017 Data: 06/12/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 575 Ver mais
LEI N.º 592-2016 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS Data: 16/11/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 574 Ver mais
Lei N° 581/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Criar Nova Unidade Orçamentária Data: 16/02/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 500 Ver mais
Lei N° 582/2016 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social Data: 16/02/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 692 Ver mais
Lei N° 583/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento, Exercício 2015 Data: 19/04/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 461 Ver mais
Lei N° 584/2016 - Autorização para Transpor e Remanejar Recursos e outras Providências Data: 19/04/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 431 Ver mais
Lei N° 585/2016 - Ratifica Alterações no Contrato Consórcio e da outras Providências Data: 03/05/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 448 Ver mais
