LEI Nº 621 DE 2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X Publicado(a): 24/01/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 637 Ver mais
LEI Nº 622 DE 2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MINUCIPAL Publicado(a): 24/01/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 623 Ver mais
LEI Nº 623 DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO (PROJETO-ATIVIDADE) Publicado(a): 24/01/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 635 Ver mais
LEI Nº 624 DE 2018 DISPÕE SOBR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO Publicado(a): 24/01/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 598 Ver mais
LEI Nº 625 DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOLEI Nº 625 DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO Publicado(a): 25/01/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 663 Ver mais
LEI Nº 626 DE 2018 ALTERA A LEI Nº 622 DE 2018 Publicado(a): 03/04/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 626 Ver mais
LEI Nº 627 DE 2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Publicado(a): 24/04/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 667 Ver mais
LEI Nº 628 DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Veículos da Municipalidade Publicado(a): 24/04/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 650 Ver mais
LEI Nº 629 DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios com a Associação Comunitária Publicado(a): 22/05/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 613 Ver mais
LEI Nº 630 DE 2018 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2019 Publicado(a): 26/06/2018 às 17h00m Leis Ordinárias 656 Ver mais