LEI N.º 597-2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Data: 21/12/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 495 Ver mais
LEI N.º 596-2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL Data: 22/12/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 531 Ver mais
LEI N.º 595-2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI 535-2013 PPA 2014-2017 Data: 06/12/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 513 Ver mais
LEI N.º 594-2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL 587-2013 LDO 2017 Data: 06/12/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 532 Ver mais
LEI N.º 593-2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO 2017 - LOA Data: 06/12/2016 às 17:00 LOA 670 Ver mais
LEI N.º 587-2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2017 - LDO Data: 21/06/2016 às 17:00 LDO 652 Ver mais
LEI N.º 592-2016 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS Data: 16/11/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 528 Ver mais
Emenda á Lei Orgânica Municipal Nº 015/2016 Data: 08/02/2016 às 17:00 Lei Orgânica Municipal 689 Ver mais
Lei N° 581/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Criar Nova Unidade Orçamentária Data: 16/02/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 461 Ver mais
Lei N° 582/2016 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social Data: 16/02/2016 às 17:00 Leis Ordinárias 653 Ver mais
