TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2023
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Administrativo nº: 031/2023
Modalidade: Pregão Presencial nº 03/2023
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Óleos Lubrificantes, Graxas, Fluidos e Combustíveis, Direto na Bomba da Proponente Contratada, para uso na Frota Oficial deste Município.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores;
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93.
Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão Presencial nº 03/2023, em razão da necessidade de revisão do Termo de Referência, para posterior publicação de novo edital com as devidas adequações.
RESOLVE:
REVOGAR, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, cujo o objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Óleos Lubrificantes, Graxas, Fluidos e Combustíveis, Direto na Bomba da Proponente Contratada, para uso na Frota Oficial deste Município, com fulcro nas Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações) e 10.520/02 (Lei instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, Lei 8.666/93.
Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Presidente da CPL, Pregoeiro e Equipe de Apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.
Glória D’Oeste – MT, 22 de agosto de 2023.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
- PREFEITA -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO- REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 03/2023.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço Por Item.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste – MT.
Por ordem da Excelentíssima Prefeita do Município de Glória D’Oeste/MT, Srª GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a Revogação do procedimento Licitatório acima discriminado, motivado no INTERESSE PÚBLICO.
Glória D’Oeste – MT, 22 de agosto de 2023.
SIDNEI DA SILVA
Presidente da C.P.L
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23/08/2023 às 07:48 | 663.5 KB | Abrir Download |