LEI N.º 597-2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Publicado(a): 21/12/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 792 Ver mais
LEI N.º 596-2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL Publicado(a): 22/12/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 834 Ver mais
LEI N.º 595-2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI 535-2013 PPA 2014-2017 Publicado(a): 06/12/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 817 Ver mais
LEI N.º 594-2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL 587-2013 LDO 2017 Publicado(a): 06/12/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 845 Ver mais
LEI N.º 593-2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO 2017 - LOA Publicado(a): 06/12/2016 às 17h00m LOA 1062 Ver mais
LEI N.º 587-2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2017 - LDO Publicado(a): 21/06/2016 às 17h00m LDO 1003 Ver mais
LEI N.º 592-2016 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS Publicado(a): 16/11/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 835 Ver mais
Emenda á Lei Orgânica Municipal Nº 015/2016 Publicado(a): 08/02/2016 às 17h00m Lei Orgânica Municipal 1061 Ver mais
Lei N° 581/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Criar Nova Unidade Orçamentária Publicado(a): 16/02/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 760 Ver mais
Lei N° 582/2016 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social Publicado(a): 16/02/2016 às 17h00m Leis Ordinárias 979 Ver mais
