Local: Licitações, Dispensas.

EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA - SESSÃO PRESENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025

Torna-se público que o Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, por meio do departamento de licitações e contratos, realizará Dispensa de, em conformidade com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal n° 1172/2025 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviços de Licenciamento Ambiental, junto aos órgãos competentes, para exploração de jazidas de cascalho, com a elaboração e execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no Município de Glória D’Oeste-MT, em conformidade com o Termo de Referência e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

ANEXOS:

EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA - SESSÃO PRESENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 - Publicado: 06/10/2025 às 07h50m - [pdf] - [1.0MB]

https://gloriadoeste.mt.gov.br/transparencia/licitacoes/3550-edital-de-contratacao-direta-sessao-presencial-processo-administrativo-n-069-2025