LEI N.º 496-2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 (LDO)
LEI N.º 496-2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 (LDO)
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LEI N.º 485-2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2011 (LDO)
LEI N.º 485-2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2011 (LDO)
LEI N.º 463-2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 (LDO)
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LEI N.º 451-2009 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES INCLUINDO AS DESPESAS E ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009
LEI N.º 451-2009 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES INCLUINDO AS DESPESAS E ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009