Lei Complementar N° 11-1999 - Alteração da Lei Complementar N° 006 de 1997 Publicado(a): 19/04/1999 às 17h00m Leis Complementares, 925 Ver mais
Lei Complementar N° 12-1999 - Alteração da Lei Complementar N° 002 de 1994 Publicado(a): 26/04/1999 às 17h00m Leis Complementares, 903 Ver mais
Lei Complementar N° 13-2000 - Altera Redação da Alínea ‘e‘, do Inciso II, do Artigo 103 Publicado(a): 03/04/2000 às 17h00m Leis Complementares, 973 Ver mais
Lei Complementar N° 14-2000 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Distrital de Monte Castelo D´Oeste Publicado(a): 18/09/2000 às 17h00m Leis Complementares, 862 Ver mais
Lei Complementar N° 15-2001 - Institui Normas Gerais Sobre o Desporto no Município Publicado(a): 25/05/2001 às 17h00m Leis Complementares, 1110 Ver mais
Lei Complementar N° 16-2002 - Dispõe Sobre a Criação, Estruturação e Atribuições da Coordenadoria Distrital de Monte Castelo d Oeste Publicado(a): 18/03/2002 às 17h00m Leis Complementares, 891 Ver mais
Lei Complementar N° 18-2002 - Dispõe Sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipal Publicado(a): 01/04/2002 às 17h00m Leis Complementares, 1015 Ver mais
Lei Complementar N° 19-2002 - Dispõe Sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal Publicado(a): 01/04/2002 às 17h00m Leis Complementares, 930 Ver mais
Lei Complementar N° 17-2002 - Dispõe Sobre Estatuto e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Publicado(a): 01/04/2002 às 17h00m Leis Complementares, 1373 Ver mais
Lei Complementar N° 20-2002 - Eleva o Número de Vagas para Agente de Saúde Publicado(a): 12/08/2002 às 17h00m Leis Complementares, 872 Ver mais
